Politica de Privacidade

1.1 A controladora dos dados pessoais tratados na plataforma e Rayane Duarte de Camargos, pessoa fisica domiciliada em Carmo do Cajuru/MG, operadora da Conect RC Express.

1.2 Esta Politica se aplica ao tratamento de dados de entregadores, estabelecimentos e demais usuarios que acessem, se cadastrem ou utilizem a plataforma.

2.1 A plataforma pode coletar, conforme o perfil e a funcionalidade utilizada:

• Nome completo
• CPF e, quando aplicavel, CNPJ
• Telefone e e-mail
• Endereco residencial ou comercial
• CNH e dados de veiculo (entregadores)
• Placa de veiculo
• Foto de perfil e/ou imagem de documentos enviada para cadastro
• Dados de localizacao durante o uso da plataforma
• Dados de acesso, IP, dispositivo, data e hora
• Logs operacionais (aceites, cancelamentos, historico de solicitacoes)
• Dados de pagamento/repasse, quando aplicavel (ex.: chave PIX)

2.2 Parte dos dados e fornecida diretamente pelo usuario e parte e gerada automaticamente a partir do uso da plataforma.

3.1 Os dados pessoais sao tratados para as seguintes finalidades:

• Cadastro, validacao de identidade e autenticacao de usuarios
• Intermediacao de entregas e execucao das funcionalidades da plataforma
• Comunicacoes operacionais, notificacoes e suporte
• Prevencao a fraude, seguranca e auditoria
• Cumprimento de obrigacoes legais, regulatórias e ordens de autoridades
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Melhoria da plataforma, analises operacionais e estabilidade do servico

3.2 As bases legais utilizadas podem incluir, conforme o caso: execucao de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigacao legal/regulatoria, exercicio regular de direitos, legitimo interesse e consentimento do titular, quando exigido.

3.3 O consentimento, quando aplicavel, podera ser revogado a qualquer tempo, sem comprometer a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

4.1 Os dados poderao ser compartilhados, na medida do necessario, com:

• Entregadores e estabelecimentos envolvidos na execucao da entrega
• Prestadores de servicos e operadores de tecnologia (hospedagem, mensageria, suporte, seguranca)
• Processadores de pagamento e servicos financeiros, quando aplicavel
• Autoridades publicas, judiciais ou administrativas, mediante exigencia legal

4.2 O compartilhamento sera limitado aos dados estritamente necessarios para cada finalidade.

4.3 A PLATAFORMA nao comercializa dados pessoais.

5.1 Os dados sao armazenados em ambiente digital com medidas tecnicas e administrativas razoaveis de seguranca.

5.2 Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela plataforma podem processar dados em infraestrutura localizada no Brasil ou no exterior. Nesses casos, a PLATAFORMA buscara adotar salvaguardas adequadas e compatíveis com a LGPD.

6.1 Os dados pessoais serao mantidos pelo tempo necessario para cumprimento das finalidades desta Politica, execucao dos servicos, atendimento de exigencias legais e resguardo de direitos da PLATAFORMA.

6.2 Encerrada a necessidade do tratamento, os dados poderao ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada, conforme base legal aplicavel.

6.3 Registros de acesso e logs operacionais poderao ser mantidos pelos prazos legais e pelos prazos necessarios a auditoria e seguranca.

7.1 Nos termos da LGPD, o titular podera solicitar, quando aplicavel:

• Confirmacao da existencia de tratamento
• Acesso aos dados
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou excessivos
• Portabilidade, observados segredos comercial e industrial e regulamentacao aplicavel
• Eliminacao de dados tratados com consentimento, quando cabivel
• Informacao sobre compartilhamentos realizados
• Revogacao do consentimento e oposicao, quando cabiveis

7.2 As solicitacoes deverao ser realizadas pelo canal oficial de atendimento da plataforma e poderao exigir confirmacao de identidade para seguranca do titular.

8.1 A PLATAFORMA adota medidas tecnicas e administrativas para reduzir riscos de acesso nao autorizado, perda, alteracao ou divulgacao indevida de dados.

8.2 Nenhum sistema e totalmente invulneravel. Em caso de incidente de seguranca com risco ou dano relevante, a PLATAFORMA adotara as medidas cabiveis e, quando aplicavel, realizara as comunicacoes legais pertinentes.

9.1 A plataforma pode utilizar cookies, tokens de sessao e tecnologias similares para autenticacao, seguranca, funcionamento tecnico e melhoria de desempenho.

9.2 O usuario podera gerenciar parte dessas tecnologias pelo navegador ou dispositivo, ciente de que a desativacao pode impactar funcionalidades essenciais.

10.1 A plataforma destina-se a usuarios legalmente capazes para cadastro e uso das funcionalidades operacionais.

10.2 Caso seja identificado tratamento indevido de dados de criancas ou adolescentes em desconformidade com a legislacao, a PLATAFORMA podera adotar medidas de bloqueio e exclusao cabiveis.

11.1 Esta Politica podera ser atualizada a qualquer tempo para refletir alteracoes legais, tecnicas ou operacionais.

11.2 A versao vigente sera disponibilizada na plataforma com a data de ultima atualizacao.

Para exercer direitos, tirar duvidas sobre esta Politica ou tratar assuntos de privacidade, o titular devera utilizar o canal oficial de atendimento da plataforma.

Controladora: Rayane Duarte de Camargos - Carmo do Cajuru/MG